Acesso à Informação / Índice de Transparência
por Interlegis
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publicado
30/01/2026 09h30,
última modificação
30/01/2026 09h33
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Acesso à Informação é o direito de todo cidadão de obter dados e documentos produzidos ou custodiados pelos órgãos públicos. Esse acesso garante mais transparência, fortalece a participação da sociedade e contribui para o controle das ações governamentais, promovendo uma gestão pública mais ética e responsável.
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