Licitações e Contratos
por Interlegis
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última modificação
29/01/2026 10h08
A licitação é o processo usado pela Administração Pública para escolher, de forma justa e transparente, a melhor proposta para comprar bens, contratar serviços ou realizar obras. Nesse processo, várias empresas podem participar, seguindo regras definidas em edital, garantindo igualdade de condições e o uso correto do dinheiro público.
O contrato é o documento assinado após a licitação, que formaliza o acordo entre o poder público e a empresa vencedora. Nele estão definidos o objeto, o valor, o prazo e as obrigações de cada parte, assegurando que o serviço ou fornecimento seja executado conforme o interesse público.
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